Área estética é o principal alvo
Comunicado SPME
“A ASAE revelou este sábado ter em curso 55 inquéritos criminais relacionados com atos médicos ilegais, sobretudo na área estética, anunciando a realização de 21 buscas e pesquisas e a constituição de quatro arguidos no âmbito dessas investigações. Estão em causa atos médicos "praticados por pessoas que não se encontram legalmente habilitadas para o efeito, em estabelecimentos não autorizados, onde, para além de atos de estética e bem-estar, asseguram de igual modo a prestação de cuidados de saúde com todos os riscos daí decorrentes para a saúde dos clientes". Entre esses atos encontram-se a administração de medicamentos injetáveis sujeitos a receita médica e o uso de técnicas invasivas sem o necessário diagnóstico, prescrição e acompanhamento médico, como é o caso da administração da toxina botulínica comummente designada de "botox", utilização de dispositivos médicos em tratamentos como a pressoterapia, a cavitação, a ozonoterapia intramuscular ou endovenosa ou a remoção de sinais ou verrugas, entre outros. A ASAE apreendeu fármacos próprios da área da medicina estética e equipamentos de uso exclusivamente médico ou de utilização sob supervisão médica designadamente máquinas de cavitação, jatos de plasma, radiofrequência e criolipólise.”
Desde há 5 anos, a Sociedade Portuguesa de Medicina Estética conta com um departamento exclusivamente dedicado ao intrusismo ao qual, através do nosso website, qualquer pessoa pode denunciar casos de usurpação de funções médicas.
Ao longo deste período, a SPME recebeu, processou e encaminhou centenas de denúncias. Colaborou e prestou ainda esclarecimentos junto da ASAE, Polícia Judiciária, Ministério Público, Ordem dos Médicos, IGAS e Entidade Reguladora da Saúde.
A SPME e o seu departamento de intrusismo não são entidades com poder judicial. As denúncias que nos chegam são, após análise, tratamento e pesquisa complementar, encaminhadas para as entidades que, sobre elas, têm a capacidade legal para atuar.
A SPME acredita na presunção de inocência e sabe que o tempo da justiça não é o tempo da denúncia.
Comprendemos, também, a preocupação dos nossos sócios quando não vêm tradução imediata das denúncias efetuadas em atos de justiça mas estamos convictos de que este é, não só o único, como também o melhor caminho a seguir.
Continuaremos a alertar a Ordem dos Médicos para a problemática do intrusismo, porque a saúde dos portugueses está a ser posta em risco e porque os médicos reivindicam que esta assuma um papel mais ativo perante um conjunto de ocorrências críticas, que colocam em perigo a saúde e, por vezes, a vida daqueles que se submetem a este tipo de procedimentos.
Continuaremos a trabalhar de forma diligente e discreta, sem alvoroço mas também sem desânimo, com organização, persistência e seriedade, fazendo o que nos compete e aguardando pela decisão de quem tem a capacidade de decidir. Estamos certos de que esta é a vontade dos mais de 700 sócios da SPME, por quem e para quem trabalhamos.
O comunicado da ASAE de hoje é apenas mais um sinal de que o trabalho está a ser bem feito. Para que possamos a continuar a dar o nosso contributo pela defesa dos interesses de todos, instamos a que não deixe de comunicar qualquer caso, que tenha conhecimento, de usurpação de funções médicas em www.spme.pt/intrusismo.
Diogo Figueiredo Gonçalves
Diretor de Comunicação