Para que a Ordem dos Médicos esteja disponível para enfrentar esta batalha e de forma clara e decisiva defenda os profissionais que representa e a profissão que protege, porque a luta pelos Médicos e pela saúde pública não pode continuar a ser assumida apenas por alguns, mesmo que agrupados em Sociedades Científicas, e pela saúde e segurança dos nossos pacientes, assine este abaixo-assinado.
Consulte o texto e assine através do link no final desta mensagem.
"Os médicos solicitam à sua Ordem e ao Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, a devida atenção e empenho no combate ao intrusismo e à usurpação de funções de médicos, cada vez mais comum.
Nos termos dos diplomas que instituem as carreiras médicas (Decretos-lei 176/2009 e 177/2009) o Médico é o “profissional legalmente habilitado ao exercício da medicina, capacitado para o diagnóstico, tratamento, prevenção ou recuperação de doenças ou outros problemas de saúde, e apto a prestar cuidados e a intervir sobre indivíduos”.
Temos assistido – e consecutivamente denunciado – múltiplos casos de profissionais não médicos a prestarem cuidados médicos, sem que essa situação tenha merecido, no nosso entender, a atenção e necessária atuação por parte da Ordem dos Médicos.
São vários os relatos de optometristas, fisioterapeutas, enfermeiros, esteticistas, cabeleireiros, profissionais de terapias alternativas e até veterinários, a publicitarem, sem qualquer pudor, a prestação de cuidados médicos, como o diagnóstico, a prescrição e execução de medidas terapêuticas farmacológicas e não farmacológicas.
Em Portugal, o Regulamento n.º 698/2019, aprovado pela Ordem dos Médicos e que define os atos profissionais próprios dos médicos, refere claramente, no seu artigo 6.º que "O ato médico consiste na atividade diagnóstica, prognóstica, de vigilância, de investigação, (…) de prescrição e execução de medidas terapêuticas farmacológicas e não farmacológicas, de técnicas médicas, cirúrgicas e de reabilitação, de promoção da saúde e prevenção da doença”.
Perante a inação a que temos assistido - contra a qual alertamos e sobre a qual pretendemos mudanças rápidas e concretas - resultam, desde logo, três óbvias e perigosas consequências:
1 - Sentimento de total impunidade por parte de quem pratica estes atos.
2 - Perceção errada por parte da população de que este tipo de conduta é correta e normal.
3 - Açambarcamento de competências exclusivas médicas por parte de outras classes profissionais.
A título de exemplo, muitos mais haveriam, a Ordem dos Médicos Dentista chegou a regularizar a prática de Medicina Estética - em zonas como a fronte - como estando dentro do espectro de funções dos dentistas, nomeadamente aprovando no seu Regulamento n.º 1007/2021 a competência sectorial de Harmonização Orofacial. Já existe até um seguro de saúde que cobre procedimentos médicos estéticos, mas, pasme-se, praticados por dentistas e não pelos médicos representados por V. Exa.
Refira-se que a SPME, a 23 de agosto de 2021, enviou as suas preocupações à Ordem dos Médicos Dentistas, e alertou ainda a nossa Ordem dos Médicos da necessidade de se pronunciar sobre este regulamento, não tendo obtido qualquer resposta de quem nos representa.
Preocupa-nos a generalização e banalização do intrusismo médico.
A SPME dispõe do mais antigo departamento exclusivamente dedicado ao intrusismo. Constituído por médicos e juristas, encaminha para as entidades competentes (Ordem dos Médicos, Ministério Público, ARS’s, ERS, ASAE, Policia Judiciária, IGAS, entre outras) as denúncias relativas a casos de usurpação se funções que nos fazem chegar.
Não é no entanto sustentável, nem correcto, que esta batalha na defesa dos Médicos e da saúde pública seja apenas assumida por alguns Médicos, mesmo que agrupados em Sociedades Científicas. Ao invés de priorizar guerras internas, estéreis e sem sustentada fundamentação legal, pretende-se que a Ordem dos Médicos tenha uma ação concreta, de defesa intransigente dos profissionais que representa e da saúde pública.
Apelamos à Ordem dos Médicos e ao seu Bastonário, para que em linha com a excelência de atuação, demonstrada e que reconhecemos, nas mais diversas áreas de intervenção, tenha uma posição mais ativa no combate ao intrusismo, denuncie este problema publicamente e esteja disponível para enfrentar esta batalha em defesa dos profissionais que representa e da profissão que defende, pela saúde dos pacientes e por uma sociedade mais justa e cumpridora.
Desta forma, por tudo o exposto, por todos os médicos que assinam o presente abaixo-assinado e em nome dos sócios que representamos, vimos solicitar o agendamento de uma reunião com o Bastonário da Ordem dos Médicos, num prazo não superior a 30 dias, em que a SPME possa expor os problemas detetados e apresentar algumas propostas e soluções com vista à abordagem dos mesmos.
Porque importa defender os médicos, esta causa não pode mais ser adiada."
Diogo Figueiredo Gonçalves
Diretor de Comunicação